Deferida extradição de portuguesa condenada por estelionato e falsificação de documento

Empregado que não gozar das férias dentro do período concessivo tem direito de receber em dobro

Justiça condena os acusados de invadir o hotel Intercontinental

Os acuados deverão cumprir as penas em regime fechado. Eles respondem pelos crimes de cárcere privado, sequestro, associação para o tráfico, porte de arma e resistência à prisão

Babá que espancou criança com Síndrome de Down é condenada

Veterinário condenado por participar da Yakuza cumprirá pena em regime semiaberto

A defesa sustentou que o veterinário deveria cumprir a pena em regime aberto por ser primário, ter bons antecedentes, residência fixa e profissão definida, além de ser proprietário de comércio relacionado a seu ofício.

Juiz condena doméstica por subtrair crianças no litoral de SP

Desempregada pode ter licença-maternidade

Pena para o abandono de grávida incapaz pode aumentar

STF conclui dosimetria para réus dos núcleos político e publicitário

Durante a sessão, os ministros também iniciaram o cálculo das penas dos integrantes do núcleo financeiro

Suzane já pode receber visitas em prisão do interior

Caesb é condenada por calcular em excesso consumo de água de condomínio

Cabe recurso da sentença.

Trabalhador rural demitido sem justa causa poderá receber seguro-desemprego

Quanto ao trabalhador rural, o texto aprovado da Medida Provisória 665/14 concede o benefício àquele demitido sem justa causa se ele tiver sido contratado por prazo indeterminado

TJ obriga empresas a cumprirem contrato

Descontos de plano contratado não foram aplicados

Proposta dobra estabilidade em casos de acidente de trabalho

O Projeto de Lei 7217/10.

Tribunal do júri da capital condena casal por estupro e aborto

Pai da menor, com ciência da mãe apenada por omissão abusou sexualmente da filha por vários anos que acabou por engravidar. Pais obrigaram a interromper a gravidez, praticando o delito de aborto

Justiça de SP manda prender líder do MST

Réu confesso da avó é condenado a 34 anos de prisão

Bancário dispensado próximo da aquisição da estabilidade pré-aposentadoria será reintegrado

Para a 2ª Turma, a dispensa violou a função social do contrato e da empresa.

Novo salário mínimo nacional de R$ 622 entra em vigor dia 1º de Janeiro de 2012

O valor do slário mínimo passa de R$ 545 para R$ 622, um aumento de R$ 77.

Arma sem munição não serve para aumentar pena por roubo

O Superior Tribunal de Justiça afirma que nessa condição a arma não representaria qualquer perigo concreto de lesão à vítima